Os valores pagos em impostos são um dos maiores gastos anuais que o proprietário de um carro possui. Por isso, há vezes em que algumas pessoas não conseguem cumprir com seus deveres. Mas, o que pouca gente sabe é que as consequências de não quitar os impostos e não renovar os documentos do veículo podem ser graves.

E essa preocupação vem principalmente no início de cada ano, quando começam as cobranças de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A soma desses dois impostos pode sair bastante cara.

Mas, afinal, o que acontece se eles não forem pagos? Falaremos sobre isso abaixo. Confira!

Quais são as consequências de não pagar os documentos do veículo?

A principal consequência é a impossibilidade de renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). A quitação do IPVA e do DPVAT, além da Taxa de Renovação e Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV), é obrigatória para o licenciamento do automóvel.

Sem o CRLV atualizado, o proprietário do veículo poderá sofrer sanções legais em uma eventual fiscalização. Confira, abaixo, outras dúvidas que podem surgir ao não pagar os documentos do automóvel.

O veículo pode continuar rodando?

Se o CRLV está vencido, o veículo não pode mais rodar. Afinal, dirigir veículo sem o devido licenciamento é infração de trânsito e, caso o automóvel seja pego em uma fiscalização, será apreendido.

Assim, é preciso quitar todos os impostos, mais as multas que porventura estejam em aberto e a TRLAV. Só então, ao receber o novo documento, é que o carro pode rodar sem problemas.

Há multa para o não pagamento?

Não há multas de trânsito para quem não pagou o IPVA ou o DPVAT em dia. Porém, rodar com veículo que não esteja devidamente licenciado é considerado infração gravíssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e implica em multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.

Já em relação ao atraso no pagamento dos impostos, as Fazendas Estaduais, responsáveis pela cobrança, aplicam multa conforme legislação local sobre os valores originais. Além disso, há correção monetária baseada na taxa Selic.

Quais outras sanções são previstas?

Além da multa e dos pontos na carteira, o veículo não licenciado será apreendido pela autoridade policial e recolhido ao pátio até que sua documentação seja regularizada. Isso quer dizer que o IPVA, o DPVAT, as multas e os licenciamentos atrasados deverão ser todos quitados, além do valor das diárias de apreensão e da taxa de guincho.

Já em relação ao pagamento dos impostos, a Fazenda Estadual pode colocar o nome do contribuinte devedor na Dívida Ativa Estadual e, em alguns Estados, no Serviço de Proteção ao Crédito.

O pagamento pode ser feito atrasado?

Pode! Mas as condições dependem de cada Estado. O melhor é procurar o site do Departamento de Trânsito (Detran) onde o veículo está registrado e buscar as informações.

Em São Paulo, por exemplo, há cobrança de multa diária à taxa de 1% ao mês, além de correção monetária. Os atrasados podem ser pagos na rede de bancos conveniada, bastando a apresentação do número do Renavam, o registro nacional do veículo. O pagamento dos atrasados só pode ser feito em valor integral.

O veículo será tomado para quitar a dívida?

Quem possui o nome inscrito na Dívida Ativa Estadual pode sofrer execução judicial da dívida e ter o veículo tomado. Além disso, se o automóvel tiver sido apreendido em fiscalização e não for recuperado dentro de um prazo estipulado, ele será levado a leilão. Na capital paulista, esse prazo é de 60 dias.

Como vimos, o não pagamento dos impostos e taxas obrigatórias impede a renovação dos documentos do veículo. Dessa forma, o automóvel fica impedido de rodar, podendo ser apreendido. Além disso, há diversas sanções para quem atrasar os pagamentos, como inscrição na Dívida Ativa do Estado e até execução judicial do valor devido.

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